Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026

PRL 3/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 4117/25, e dos PLs 4207/25, 6513/25 e 1241/26, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Icaro de Valmir (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Análise Parecer

Votações desta proposta

20/05/2026 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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