Helena Lima
Deputado(a) federal — RR · PSD
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
21
21 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (12 como autor(a) principal e 9 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (82) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
12
Situação atual das 12 proposições de autoria principal: em tramitação: 11; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3214/2026
Nos termos regimentais aplicáveis, Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.271, de 2026, do bloco de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, ao qual se encontra vinculado por força de sua apensação ao Projeto de Lei nº 67, de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1439/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.
Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 2553/2026
Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para atualizar a regulamentação da profissão de Biólogo, bem como do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia.
Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5052/2025
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Proíbe a veiculação de peças publicitárias, em qualquer meio de comunicação, que utilizem imagens sexuais como atrativo. Autora: Deputada Iara Bernardi Relatora: Deputada Helena Lima
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação do PL 11/03 e dos PLs 593/03, 919/03, 1622/03, 2112/03, 2125/03, 2400/03, 3013/04, 3408/04, 3726/04, 3930/04, 4324/04, 4337/04, 4566/04, 4846/05, 6532/06, 911/07, 963/07, 5577/09, 6968/10, 7249/10, 7463/10, 7876/10, 384/11, 1591/11, 2743/11, 3296/12, 4802/12, 6492/13, 6777/13, 7265/14, 7378/14, 7426/14, 7819/14, 2596/15, 4679/16, 4804/16, 4983/16, 5631/16, PL 8125/17, 8165/17, 8309/17, 8528/17, 8615/17, 8674/17, 8696/17, 8744/17, 8767/17, 8863/17, 8873/17, 8876/17, 8907/17, 8927/17, 9019/17, 9057/17, 9219/17, 9948/18, 10667/18, 11230/18, 899/19, 1298/19, 1621/19, 1661/19, 1732/19, 2040/19, 5001/19, 5412/19, 5616/19, 4325/20, 2038/21, 4325/21, 895/22, 1819/22, 2139/22, 3066/22, 3000/23, 3022/23, 3070/23, 3091/23, 3314/23, 3609/23, 3813/23, 5035/23, 5185/23, 5421/23, 5457/23, 5914/23, 1699/24, 1873/24, 2286/24, 906/25, e 4564/25, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (PSD-RR), pela rejeição.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 2574/2026
Requer a redistribuição do PL nº 131/2026, que institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências, para análise de mérito na Comissão de Viação de Transportes (CVT).
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RCP 2/2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRLP 1/0
Institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre.
Autor(a) principal · apresentada em 24/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PPP 1/0
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Coronel Fernanda (PL-MT) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.675, de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 24/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 18/2026
Requer a realização de Mesa Redonda externa, no município de Boa Vista, Estado de Roraima, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica no Estado, seus impactos sociais e econômicos, os critérios regulatórios adotados e as medidas possíveis para mitigação dos efeitos sobre a população.
Autor(a) principal · apresentada em 24/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 3675/2025
Autor(a) principal · apresentada em 24/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1525/2026
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1014, de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 19/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 1271/2026
Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral.
Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018
Autor(a) principal · apresentada em 04/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 9/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1849/2025
Autor(a) principal · apresentada em 04/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 3/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10090/2018
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 6/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1849/2025
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 50/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 6008/2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- EMC 31/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026