Hamilton Mourão
Senador(a) — RS · PRTB
Propostas
Proposições apresentadas
51
51 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (6 como autor(a) principal e 45 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (199) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
6
Situação atual das 6 proposições de autoria principal: em tramitação: 4; outras situações: 2.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PET 56/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
Coautor(a) · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- VET 54/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.".
Coautor(a) · apresentada em 23/09/2026 · Outras situações (PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO)
- INS 31/2026
Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.
Coautor(a) · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 685/2026
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.
Coautor(a) · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PET 20/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.
Coautor(a) · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 17/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 641/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 01/09/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 615/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.
Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 613/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.
Coautor(a) · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 577/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo.
Coautor(a) · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 575/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.
Coautor(a) · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 559/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.
Coautor(a) · apresentada em 03/08/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 558/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).
Coautor(a) · apresentada em 03/08/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 555/2026
Requer informações ao Senhor Antonio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta ao evento climático extremo (tornado) que atingiu os municípios de Giruá, Sete de Setembro e Senador Salgado Filho, no Estado do Rio Grande do Sul, em 28 de julho de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- RQS 527/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.
Coautor(a) · apresentada em 13/07/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 522/2026
Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.
Coautor(a) · apresentada em 09/07/2026 · Arquivadas (ARQUIVADA)
- R.C 5/2026
Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- R.C 3/2026
Recurso contra a decisão da Presidência que declarou prejudicado o Veto nº 4/2025.
Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 485/2026
Requer envio de consulta, ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Outras situações (REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO)
- RQS 486/2026
Requer informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, sobre eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026, atualmente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6 de 2026, que “Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”.
Autor(a) principal · apresentada em 24/06/2026 · Outras situações (DEFERIDA)
- RQS 482/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 23/06/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- R.S 4/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 14/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- PEC 11/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 390/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil - Ibracon.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PL 2470/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 388/2026
Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- RQS 375/2026
Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
Coautor(a) · apresentada em 15/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026