Senado FederalApresentada em 07/07/2026
R.C 5/2026
Ementa oficial
Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Damares Alves (Autor(a) principal)
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/07/2026AGUARDANDO DESPACHO (Mesa)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026