Senado FederalApresentada em 25/06/2026

RQS 485/2026

Ementa oficial

Requer envio de consulta, ao Tribunal de Contas da União (TCU), acerca dos eventuais impactos financeiros para a economia brasileira resultantes da edição da Medida Provisória (MPV) nº 1.343 de 2026.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Desde 14/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Hamilton Mourão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/08/2026REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026

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