Fred Linhares

Propostas

• PL 5520/2026

  Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para destinar parcela do montante aprovado para ações de patrocínio realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pela União ao Fundo Nacional do Esporte – Fundesporte, para apoio à participação de atletas em competições esportivas oficiais, e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5501/2026

  Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos

  Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• INC 1592/2026

  Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para instituir política de prevenção do adoecimento psíquico ocupacional e reparação individualizada por doença mental relacionada ao serviço, em favor dos profissionais de segurança pública e dos militares

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• PL 5314/2026

  Institui medidas para promoção do acesso e da permanência no emprego em favor dos responsáveis por menores atípicos, cujos filhos foram diagnosticados com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições do desenvolvimento que demandam atenção especializada e contínua; Altera as Leis nº 14.457, de 2022, que regula o Programa Emprega + Mulheres, a Lei nº 12.513, de 2011, que dispõe sobre o Pronatec, e a Lei nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; a Lei nº 13.667de 2018, que dispões sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 4196/2026

  Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.

  Coautor(a) · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• PL 5294/2026

  Altera o § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir expressamente o Distrito Federal na qualificadora do crime de furto de veículo automotor

  Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 4177/2026

  Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.894, de 2024, PL nº 4.032/24, PL nº 6.490/25 e PL nº 3.391/25, apensados.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 5218/2026

  Institui o Programa Nacional Movimento 60+ e o Crédito Movimento 60+, destinados a ampliar o acesso de pessoas idosas de baixa renda à prática regular de atividade física, mediante rede credenciada e contrapartida dos prestadores, e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• INC 1554/2026

  Sugere urgente a articulação do Ministério das Relações Exteriores para apoio institucional junto à Food and Drug Administration – FDA para acesso expandido (Expanded Access / Single-Patient IND) a tratamento experimental para paciente brasileiro com Doença de Creutzfeldt-Jakob

  Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 4125/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2507/2026

  Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações acerca da situação regulatória do curso de Medicina do Centro Universitário Mauá de Brasília – UniMauá, da garantia de continuidade acadêmica dos estudantes regularmente matriculados e das medidas de proteção a serem adotadas em caso de eventual descontinuidade da oferta do curso.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 5122/2026

  Altera a Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016, para estabelecer diretrizes gerais para utilização de área urbana por comércio ambulante motorizado sem ponto fixo e para a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes

  Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 3956/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2228/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde ampliação da oferta dos serviços de saúde no Distrito Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 3660/2026

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• INC 1375/2026

  Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde a adoção das providências necessárias para ampliação e fortalecimento, no âmbito do Distrito Federal e RIDE/DF, do Programa Nacional de Controle de Acidentes por Animais Peçonhentos (PNCAAP).

  Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)

• REQ 3806/2026

  Requer a MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da jornalista Érika Leal, ocorrido em 7 de julho de 2026, em Brasília/DF

  Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 3703/2026

  Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• DOC 969/2026

  Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.

  Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• PL 3312/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tipificar a fraude mediante desconto indevido em folha de pagamento, benefício, pensão ou provento, e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PEC 15/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 3119/2026

  Altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, e 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir seguro obrigatório em atividades de turismo de aventura e em atividades recreativas, esportivas ou turísticas de alto risco, estabelecer deveres de informação ao consumidor e prever cobertura securitária para participantes, acompanhantes, espectadores e terceiros expostos a risco operacional, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 3079/2026

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para reconhecer o responsável legal atípico da pessoa com deficiência, instituir a Carteira de Identificação do Responsável Legal Atípico e estabelecer mecanismos de dilação de prazo para pagamento de contas de consumo e de renegociação de financiamentos habitacionais

  Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PLP 157/2026

  Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para instituir a redução proporcional da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em casos de interrupção prolongada do serviço de iluminação pública.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 2594/2026

  Dispõe prevenção, sobre atendimento, medidas de rastreabilidade, contestação, reversão cautelar e reparação de danos decorrentes de fraudes digitais contra consumidores; institui o Protocolo de Reversão Integrada de Fraudes Digitais; e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PEC 9/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

  Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PEC 8/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PLP 128/2026

  Institui o Programa Nacional de Saúde Ativa no Trabalho (PNSAT), dispondo sobre incentivos fiscais para o combate ao sedentarismo e à obesidade por meio da promoção da atividade física; altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PLP 120/2026

  Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para reservar percentual mínimo da parcela das emendas individuais destinada à saúde a ações e serviços públicos de saúde mental

  Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PDL 255/2026

  Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

  Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026