Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2026
REQ 4177/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.894, de 2024, PL nº 4.032/24, PL nº 6.490/25 e PL nº 3.391/25, apensados.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Linhares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026