Fábio Carcará
Vereador(a) — RO · MDB
Mandato 2025 → 2028 · Em exercícioNome civil: TSE — Portal de Dados Abertos, 06/10/2024 · Nome de urna: TSE — Portal de Dados Abertos, 06/10/2024 · Nascimento: TSE — Portal de Dados Abertos, 06/10/2024
Propostas
Dados da Câmara Municipal de Nova Mamoré, coletados do sistema legislativo da própria casa. Cada casa registra o que quer: os números não servem para comparar parlamentares de casas diferentes.
Esta casa não publica, nos dados abertos que o portal coleta: gastos de gabinete.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- EMI 10/2026
Emenda Impositiva Individual destina o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) para viabilizar a construção de 03 (três) salas de aula, 01 (um) refeitório e 01 (uma) quadra coberta na EMEIF Onorina de Souza, cuja execução foi solicitada por meio do Ofício nº 04/GV/FC/2026, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações (EMENDA CONCLUÍDA)
- EMI 9/2026
Emenda Impositiva Individual destina o valor de R$ 55.718,40 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos) para viabilizar a construção de 04 (quatro) salas de aula, 01 (um) refeitório e 01 (uma) quadra coberta na EMEIF Ozeias Martins, cuja execução foi solicitada por meio do Ofício nº 03/GV/FC/2026, mediante abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações (EMENDA CONCLUÍDA)
- PLOLE 10/2026
Reconhece como de utilidade pública a Associação Educacional da Família Agrícola Madeira Mamoré, no Município de Nova Mamoré.
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Outras situações (Norma promulgada)
- IND 25/2026
O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO para apreciação e votação em Plenário, e, se aprovada, que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, indicando-lhe a necessidade de implantação de uma praça pública acessível e inclusiva, especialmente planejada para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Nova Mamoré/RO.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Outras situações (Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.)
- REQ 6/2026
REQUERER regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº 15.250, que trata da criação e regulamentação do cargo de condutor de ambulância.
Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)
- IND 12/2026
Senhor Presidente, O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDOLHE a necessidade de construção de um Complexo de Assistência Social, destinado à implantação de unidades voltadas ao atendimento socioassistencial, incluindo Abrigo Municipal, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e Casa de Passagem da Mulher, conforme projeto apresentado.
Autor(a) principal · apresentada em 12/02/2026 · Outras situações (Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.)
- REQ 25/2025
O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente REQUERIMENTO para MOÇÃO DE APLAUSOS a senhora Leonides Teixeira da Silva.
Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO SESSÃO SOLENE)
- EMDF 4/2025
EMENDA Nº 001/2025 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 312GP/2025 Altera os itens abaixo do art. 3º do Projeto de Lei nº 312-GP/2025, no que se refere aos valores da tabela, que passam a ter a seguinte redação: Art. 3º [..] GRUPO DE DESPESA TOTAL CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO 1.400.000,00 SECRETARIA MUN. DESENVOLVIMENTO RURAL 742.600,00 SECETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 8.578.380,26 SECRETARIA MUN. ESPORTE, TURISMO, EVENTOS E CULTURA 350.000,00 [...]
Autor(a) principal · apresentada em 08/12/2025 · Outras situações (Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa)
- EMI 1/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO 2026 Em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 20 de agosto de 2024, que alterou a Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas individuais impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo, encaminha-se ao Poder Executivo Municipal a presente relação das emendas destinadas pelos vereadores para a execução no exercício correspondente.
Autor(a) principal · apresentada em 08/12/2025 · Outras situações (Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa)
- PELOL 1/2025
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local.
Autor(a) principal · apresentada em 17/11/2025 · Outras situações (Norma promulgada)
- REQ 17/2025
REQUERER Solicitação do acompanhamento de um Técnico de Enfermagem e/ou Enfermeiro habilitado para acompanhar os pacientes em emergências nos Distritos de Marechal Rondon, Distrito de Araras e Região.
Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2025 · Outras situações (Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa)
- REQ 18/2025
REQUERER a designação e lotação de um Médico Legista permanente no Município de Nova Mamoré/RO.
Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2025 · Outras situações (Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa)
- PR 9/2025
Institui a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Ponte Binacional no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 06/10/2025 · Outras situações (Norma promulgada)
- REQ 16/2025
REQUERER à Energisa Rondônia por intermédio de seu Diretor Geral Senhor André Luís Cabral Theobald a presente AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA REGIÃO DA VILA FORMOSA, com a instalação de aproximadamente 4,5 km de rede trifásica.
Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2025 · Outras situações (Ofício encaminhado para protocolo)
- IND 53/2025
Senhor Presidente, O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, combinado com a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO para apreciação e votação em plenário e, se aprovada, que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, e ao Sr. Caio Cesar Leite Rodrigues, Secretário Interino da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP, indicando-lhes a ampliação do Cemitério Municipal Severino Inácio da Rocha, utilizando o lote 08, quadra 02.11.
Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2025 · Outras situações (Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.)
- OF 212/2025
Solicitação de recursos para construção de quadra esportiva na Escola Municipal Eduardo Valverde (R$ 900.000,00) Excelentíssimo Senhor Senador, Eu, vereador Fábio dos Santos das Chagas, juntamente com meu colega vereador André Luiz Baier, venho, por meio deste solicitar a destinação de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Eduardo Valverde, localizada na Avenida Ulisses Guimarães, nº 7224, bairro Nova Redenção, em nosso município de Nova Mamoré.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2025 · Outras situações (Ofício arquivado)
- OF 211/2025
Solicitação de destinação de recurso (emenda parlamentar) no valor de R$ 400.000,00 para custeio do Teto MAC Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mamoré Excelentíssimo Senhor Deputado, Eu, abaixo assinado, Vereador Fábio dos Santos das Chagas, membro da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO; venho respeitosamente por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a destinação de recurso, na forma de emenda parlamentar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com a finalidade de compor o custeio do Teto MAC (Ações e Serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar) da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mamoré.
Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2025 · Outras situações (Ofício arquivado)
- OF 210/2025
Encaminhamento de Ofício da ASPRUTELIR e solicitação de manutenção da Travessão Km24 Senhor Secretário, Recebi o Ofício n.º03/2025/ASPRUTELIR, da Associação dos Produtores Rurais da Terceira Linha do Ribeirão, requerendo a execução de serviços de patrolamento e encascalhamento na Travessão do Km24, entre a 3ª e 4ª Linhas do Ribeirão. Encaminho-lhe cópia do referido documento para ciência e adoção das providências cabíveis por esta Secretaria.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2025 · Outras situações (Ofício arquivado)
- OF 209/2025
Solicitação de configuração do aparelho de ultrassom do Posto de Saúde Eleniza Félix do Carmo, Excelentíssimo Senhor Secretário, Venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a imediata configuração e calibração do aparelho de ultrassom instalado no Posto de Saúde Eleniza Félix do Carmo, situado à Av. Tersina V de Nascimento, n.º4717, Nova Mamoré-RO. O referido equipamento encontra-se a apresentar imagem desconfigurada, o que o torna, no momento, inutilizável para a realização de exames diagnósticos essenciais à população.
Autor(a) principal · apresentada em 18/06/2025 · Outras situações (Ofício arquivado)
- OF 208/2025
Solicitação de caçamba para serviços internos, Excelentíssimo Senhor Senador, Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar à Vossa Excelência a disponibilização de uma caçamba para atender às demandas de serviços de remoção de entulhos e materiais diversos no âmbito do Município de Nova Mamoré.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2025 · Outras situações (Ofício arquivado)
- IND 27/2025
INDICAÇÃO Nº 027/2025 Senhor Presidente, O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e, se aprovada, que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE que seja elaborado e implantado o programa "Cartão Mais Feira", destinado aos servidores públicos municipais de Nova Mamoré RO.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2025 · Outras situações (Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.)
- OF 207/2025
Solicitação de curso de Relação Interpessoal e Motivacional Senhor Deputado, Tenho a honra de solicitar, por meio deste ofício, pleito para a promoção de um curso de Relação Interpessoal e Motivacional voltado aos servidores da área de Saúde do Município de Nova Mamoré-RO. A iniciativa visa fortalecer as competências comportamentais dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população, promovendo um ambiente de trabalho mais colaborativo e humanizado.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2025 · Em tramitação (Aguardando assinatura do autógrafo)
- REQ 7/2025
O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, visando requerer a disponibilização de uma retroescavadeira para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2025 · Outras situações (Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.)
- REQ 6/2025
O Vereador que o presente subscreve vem REQUERER aos nobres Edis apoio no sentido de endossar o presente requerimento, para MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor HARLISON DOS SANTOS SIQUEIRA.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Análise do Presidente da Câmara)
- OF 181/2025
Assunto: Solicitação de emenda parlamentar para reforma e ampliação do Hospital Antônio Luiz de Macedo Senhor Deputado, Considerando a importância do Hospital Antônio Luiz de Macedo, único equipamento de média e alta complexidade para atendimento de urgência, emergência e cirurgias eletivas no município de Nova Mamoré;
Autor(a) principal · apresentada em 25/04/2025 · Em tramitação (Aguardando assinatura do autógrafo)
- OF 92/2025
Excelentíssimo Senhor Deputado, Ao cumprimentá-lo sirvo-me do presente para solicitar vossa costumeira colaboração no sentido, de solicitar de Vossa Excelência, apoio institucional para a disponibilização de cursos de capacitação e formação profissional, por meio da Escola do Legislativo, afim de requisitar cursos voltados tanto para o aprimoramento do atendimento ao público quanto para o desenvolvimento de habilidades técnicas e educacionais no âmbito legislativo e comunitário.
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2025 · Outras situações (Ofício arquivado)
- PLOLE 5/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo e danos causados por construtoras, concessionárias e permissionárias que danifiquem bens públicos e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2025 · Outras situações (Norma promulgada)
- OF 89/2025
Excelentíssimo Senhor Senador, Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para solicitar especial atenção e apoio à implementação dos reparos e melhorias urgentes na rede elétrica e na infraestrutura em diversas localidades, conforme listado a seguir. A necessidade de intervenção tem se mostrado cada vez mais premente, em virtude da precariedade das instalações, que impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores.
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2025 · Em tramitação (Aguardando assinatura do autógrafo)
- OF 88/2025
Excelentíssimo Senhor Governador Marcos José Rocha dos Santos, É com grande respeito que me dirijo a Vossa Excelência para solicitar a liberação de uma emenda orçamentária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser destinada à Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, com o objetivo de viabilizar a realização de um Campeonato de Pesca, cuja data será definida entre os meses de agosto e dezembro deste ano. Esta iniciativa tem como finalidade fomentar o esporte e o lazer, promovendo a saúde física e mental dos participantes e incentivando a prática esportiva de forma recreativa e competitiva.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2025 · Outras situações (Ofício arquivado)
- OF 87/2025
Ofício de número 003/V/FC/2025 encaminhado pessoalmente ao gabinete do deputado e protocolado no mesmo dia. Prezado Deputado, É com grande respeito que nos dirigimos a Vossa Excelência para solicitar a liberação de uma emenda orçamentária no valor de R$ 200.00,00 (Duzentos mil Reais). Este recurso tem por finalidade viabilizar a realização de um campeonato de pesca, a ser realizado em data a ser definida entre os meses de agosto e dezembro do corrente ano.
Autor(a) principal · apresentada em 14/03/2025 · Outras situações (Ofício arquivado)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 19/10/2026