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Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 17/11/2025

PELOL 1/2025

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Ementa oficial

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada

Desde 24/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/11/2025Proposição encaminhada para o Presidente
  2. 17/11/2025Incluído (a) no Expediente
  3. 17/11/2025Proposição apresentada em Plenário
  4. 17/11/2025Proposição encaminhada para o Presidente
  5. 24/11/2025Incluído (a) no Expediente
  6. 24/11/2025Proposição apresentada em Plenário
  7. 24/11/2025Proposição encaminhada para o Presidente
  8. 08/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  9. 08/12/2025Proposição apresentada em Plenário
  10. 08/12/2025Proposição encaminhada para o Presidente
  11. 10/12/2025AGUARDANDO PARECER
  12. 15/12/2025Parecer favorável da comissão
  13. 15/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 15/12/2025Proposição aprovada em 1º turno
  15. 15/12/2025Proposição cumprindo prazo de pauta
  16. 22/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  17. 22/12/2025Proposição aprovada
  18. 22/12/2025Proposição encaminhada para o Presidente
  19. 23/12/2025Aguardando promulgação da norma jurídica
  20. 24/12/2025Norma promulgada

Votações desta proposta

  • 29/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2025 em 40ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
  • 29/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (LEGISLATIVO) nº 1 de 2025 em 41ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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