IND 12/2026
Ementa oficial
Senhor Presidente, O Vereador FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDOLHE a necessidade de construção de um Complexo de Assistência Social, destinado à implantação de unidades voltadas ao atendimento socioassistencial, incluindo Abrigo Municipal, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) e Casa de Passagem da Mulher, conforme projeto apresentado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fábio Carcará (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 12/02/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 12/02/2026Aguardando Análise do Presidente da Câmara
- 02/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/03/2026Proposição aprovada
- 02/03/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 03/03/2026Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.
Votações desta proposta
- 03/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 12 de 2026 em 3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026