EMI 1/2025
Ementa oficial
EMENDAS IMPOSITIVAS – EXERCÍCIO 2026 Em conformidade com a Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 20 de agosto de 2024, que alterou a Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas individuais impositivas apresentadas pelos membros do Poder Legislativo, encaminha-se ao Poder Executivo Municipal a presente relação das emendas destinadas pelos vereadores para a execução no exercício correspondente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adalto (Autor(a) principal)
- André do Sindicato (Autor(a) principal)
- Célio Brito (Autor(a) principal)
- Claudiomir Rodrigues (Autor(a) principal)
- Fábio Carcará (Autor(a) principal)
- Irmão Jó (Autor(a) principal)
- Jefferson Clímaco (Autor(a) principal)
- Joaldo (Autor(a) principal)
- Sargento Milton (Autor(a) principal)
- Toinho Barroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/12/2025Proposição aprovada
- 08/12/2025Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 08/12/2025Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
Votações desta proposta
- 15/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDAS IMPOSITIVAS nº 1 de 2025 em 39ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026