Emanuel Pinheiro Neto
Deputado(a) federal — MT · PSD
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
15
15 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 14/10/2026 (7 como autor(a) principal e 8 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (52) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
7
Situação atual das 7 proposições de autoria principal: em tramitação: 7.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RIC 2005/2026
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das as seguintes informações relativas à regulamentação e à implementação da Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que institui a Política Nacional dos Transtornos de Aprendizagem.
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3293/2026
Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), pela adequação financeira e orçamentária.
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 2559/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PRL 2/0
Indicam os nomes dos Deputados Federais Danilo Forte, Hugo Leal, Elmar Nascimento, Gilson Daniel, Odair Cunha, Soraya Santos e Adriana Ventura para exercer o cargo de Ministro ou Ministra do Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Indica o nome de Adriana Ventura para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Indica o nome de Soraya Santos para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Indica o nome de Odair Cunha para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Indica o nome de Gilson Daniel para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Indica o nome de Elmar Nascimento para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Indica o nome de Hugo Leal para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Indica o nome de Danilo Forte para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 1632/2026
Institui o Programa Nacional de Retenção de Talentos Científicos e Incentivo à Inovação Industrial - (Programa de Valorização do Capital Intelectual Brasileiro - PVCIB) e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 1319/2026
Institui a Política Nacional de Bem-Estar e Proteção Animal; reconhece os animais não humanos como seres dotados de sensibilidade, capazes de sentir dor, sofrimento, medo, estresse e bem-estar;autoriza a criação do Cadastro Nacional de Agressores de Animais; altera o Código Civil para afastar a equiparação de animais a coisas; e altera a Lei nº 9.605/1998 para agravar penas em hipóteses de lesão grave e morte e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência contra os animais, a promoção de seu bem-estar, e o desenvolvimento de empatia nas escolas.
Autor(a) principal · apresentada em 20/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- PEC 49/2025
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Coautor(a) · apresentada em 12/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 5744/2025
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 11/12/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PEC 48/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REC 27/2025
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- SBT 1/0
Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), pela adequação financeira e orçamentária do PL 5019/2013, das Emendas Adotadas nºs 1 e 2 da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do PL 5019/2019, das Emendas Adotadas pela CSAUDE, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 25/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4896/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Coautor(a) · apresentada em 13/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PPP 1/0
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Reimont (PT-RJ) do parecer do Relator pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento da despesa ou diminuição da receita públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.292, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.292, de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 05/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 3292/2025
Autor(a) principal · apresentada em 05/11/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRLP 1/0
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.
Autor(a) principal · apresentada em 03/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 5525/2025
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização dos valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na execução de sentença condenatória transitada em julgado por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor(a) principal · apresentada em 29/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 4415/2025
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 27/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 99/2025
Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 20/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026