Ely Santos
Deputado(a) federal — SP · REPUBLICANOS
Propostas
Proposições apresentadas
26
26 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (21 como autor(a) principal e 5 como coautor(a)).
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (21) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
21
Situação atual das 21 proposições de autoria principal: em tramitação: 21.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 1011/2026
Institui a Lei Trajeto Seguro, que estabelece mecanismos obrigatórios de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros e cria protocolos tecnológicos de proteção a usuárias, especialmente mulheres, durante corridas intermediadas por plataformas digitais.
Autor(a) principal · apresentada em 06/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PLP 41/2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Coautor(a) · apresentada em 03/03/2026 · Aprovadas (Aguardando Apreciação pelo Senado Federal)
- REQ 1132/2026
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- PL 708/2026
Institui o Protocolo Nacional de Consulta Ginecológica Unificada e Prevenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cria o Cadastro Nacional de Prevenção à Saúde da Mulher, estabelecendo deveres da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 440/2026
Institui a obrigatoriedade de disponibilização da modalidade “Bandeira Rosa” nos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo, como política nacional de proteção à mulher, liberdade de escolha e inclusão produtiva feminina, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 206/2026
Altera o § 1º-A do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para aumentar a pena cominada aos crimes de maus-tratos contra animais, e veda a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos exclusivamente pecuniária nas hipóteses que especifica, denominando-se “Lei cão Orelha”.
Autor(a) principal · apresentada em 03/02/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 6491/2025
Cria a indenização automática, progressiva e proporcional aos Consumidores pela interrupção no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- INC 3112/2025
Sugere ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a aplicação de sanções à Enel em virtude da crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo.
Autor(a) principal · apresentada em 12/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 26/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 04/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PEC 38/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Coautor(a) · apresentada em 24/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4222/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Coautor(a) · apresentada em 10/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 5055/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de acessos distintos para vítimas e agressores em todas as Delegacias de Polícia e Institutos Médicos Legais (IML) do território nacional, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- EMC 17/0
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 16/0
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- PL 4916/2025
Dispõe sobre a correção de disparidade injustificada existente no Código Penal Brasileiro atinente à punição dos crimes mais graves contra a vida e a dignidade sexual, estabelecendo mínimo de 30 (trinta) e máximo de 40 (quarenta) anos de reclusão.
Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- EMC 7/0
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- REQ 3922/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Coautor(a) · apresentada em 26/09/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3818/2025
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Coautor(a) · apresentada em 16/09/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3777/2025
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Coautor(a) · apresentada em 10/09/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3745/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Coautor(a) · apresentada em 09/09/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 4149/2025
Institui a Lei de Bem-Estar Equino, estabelecendo normas para a proteção, manejo responsável e promoção do bem-estar de cavalos e demais equídeos em todo o território nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 4093/2025
Dispõe sobre a inversão do ônus da prova em demandas judiciais relativas à saúde e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 3958/2025
Cria o Programa Nacional de Busca Ativa de Genitores – PNBAG, voltado a auxiliar pessoas adultas que desconhecem seus pais ou mães biológicos na localização e eventual reconhecimento voluntário de filiação, e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 3031/2025
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Coautor(a) · apresentada em 25/07/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 3214/2025
Institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 2521/2025
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Coautor(a) · apresentada em 02/07/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- EMC 11/0
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 13/06/2025 · Em tramitação (Notificações)
- REQ 2203/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Coautor(a) · apresentada em 06/06/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026