Dra. Eudócia
Senador(a) — AL
Propostas
Proposições apresentadas
74
74 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (67 como autor(a) principal e 7 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (14) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
67
Situação atual das 67 proposições de autoria principal: em tramitação: 41; aprovadas: 3; viraram lei: 6; outras situações: 17.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5507/2026
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre o teletrabalho ou trabalho remoto para pessoas em tratamento contra o câncer.
Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5506/2026
Dispõe sobre a garantia de condições adequadas para o atendimento de pessoas com obesidade nos estabelecimentos de saúde públicos e privados e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5505/2026
Institui o Programa Nacional de Reaproveitamento de Medicamentos Oncológicos de Alto Custo, no âmbito do SUS.
Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5503/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 - Lei Orgânica da Saúde, para dispor sobre o requerimento administrativo para fornecimento de medicamento destinado ao tratamento de pessoa com câncer.
Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5488/2026
Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 648/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 01/09/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PL 5210/2026
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5185/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para fortalecer as redes de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5184/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PRS 49/2026
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil.
Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5110/2026
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PRS 47/2026
Autoriza o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA)
- PRS 44/2026
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática”.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA)
- PRS 43/2026
Autoriza a contratação, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, de operação de crédito externo por contingência, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA)
- PRS 41/2026
Autoriza o Município de Belo Horizonte, situado no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA)
- PRS 40/2026
Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA)
- PL 5041/2026
Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação, para isentar da cobrança do Imposto de importação (II) a adrenalina autoinjetável destinada ao tratamento da anafilaxia.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5040/2026
Dispõe sobre a autorização do uso compassivo da polilaminina para pacientes com lesão medular aguda e trauma grave na coluna vertebral, de forma excepcional e controlada.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5039/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição da adrenalina autoinjetável.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 4908/2026
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos federais para produtos orgânicos certificados, produzidos, comercializados ou industrializados no território nacional, destinados ao consumo humano.
Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 4907/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3697/2026
Institui a “Iniciativa Saúde 4.0” com o objetivo de modernizar e aprimorar a gestão dos serviços de saúde no Brasil, por meio da utilização de tecnologias emergentes.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3680/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, para estabelecer o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3679/2026
Disciplina o uso excepcional em caráter experimental assistencial de dispositivo médico de espectrometria de massas destinado à caracterização molecular de tecidos em tempo real.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3413/2026
Institui o Protocolo Nacional Especializado de Investigação, Processamento e Julgamento Prioritário dos crimes de violência sexual praticados contra pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de prevenir a impunidade e assegurar a efetividade da persecução penal.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3412/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 482/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 23/06/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PL 3182/2026
Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição prioritária de ícones de acesso a aplicativos de serviços de radiodifusão de sons e imagens e de rádio de acesso gratuito.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3180/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o nascituro.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3179/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Mulher com Endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na qualidade de vida e na saúde das mulheres.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026