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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 13/08/2026

PRS 40/2026

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Ementa oficial

Autoriza o Município de Maceió, Estado de Alagoas, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Desde 17/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/08/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026

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