Senado FederalApresentada em 13/08/2026
PRS 44/2026
Ementa oficial
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática”.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Eudócia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026