Defensor Stélio Dener
Deputado(a) federal — Roraima · UNIÃO
Em exercício: Deputado(a) federal — RR (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
59
59 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 25/10/2026 (53 como autor(a) principal e 6 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (515 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (198) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
53
Situação atual das 53 proposições de autoria principal: em tramitação: 49; arquivadas: 3; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 5045/2005
Autor(a) principal · apresentada em 19/02/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 443/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a aplicação obrigatória de monitoramento eletrônico do agressor em situações de risco elevado à integridade física ou à vida da mulher.
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 442/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e prazo máximo para análise judicial de medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado.
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 441/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a suspensão automática da posse e do porte de arma de fogo em casos de concessão de medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor(a) principal · apresentada em 10/02/2026 · Em tramitação (Notificação de Apensação)
- REQ 296/2026
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Coautor(a) · apresentada em 09/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PLP 15/2026
Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para explicitar e ampliar as competências da Defensoria Pública nos casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando atuação jurídica imediata, acompanhamento das ações de busca e apoio integral às famílias.
Autor(a) principal · apresentada em 05/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 285/2026
Institui rito regulatório especial e simplificado para homologação, certificação e introdução de veículos automotores no mercado nacional, com vistas à ampliação da competitividade, redução de custos estruturais e atração de novos investimentos produtivos no setor automotivo.
Autor(a) principal · apresentada em 04/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 284/2026
Institui normas gerais para o reconhecimento e a proteção de cães e gatos comunitários, define diretrizes de identificação, cuidado sanitário, responsabilidade comunitária e cooperação entre entes federativos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 04/02/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 283/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 202 (Código Civil), para vedar o recebimento de bens e vantagens patrimoniais decorrentes, direta ou indiretamente, de homicídio doloso praticado no âmbito familiar, ainda que por via sucessória reflexa.
Autor(a) principal · apresentada em 04/02/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 282/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos automotores novos e para tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.
Autor(a) principal · apresentada em 04/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 281/2026
Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.
Autor(a) principal · apresentada em 04/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- RPD 5/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2004/2024
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMP 2/0
Emenda 2 - Elegibilidade
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Emenda - Suspensão 6 meses
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 6307/2025
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir incentivo fiscal às despesas com saúde preventiva de animais de estimação, no âmbito da Política Nacional de Saúde Única Homem-Animal-Ambiente, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- RPD 2/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3554/2023
Autor(a) principal · apresentada em 09/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 6162/2025
Dispõe sobre a prevenção de fraudes e golpes relacionados à troca de titularidade de números de telefonia móvel e à vinculação de chaves Pix, estabelece diretrizes de segurança digital e determina a integração de procedimentos entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e as instituições financeiras.
Autor(a) principal · apresentada em 03/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PEC 46/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Coautor(a) · apresentada em 03/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 5188/2025
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Plenário, com urgência, o Projeto de Lei 5.120, de 2025, que ”Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público”.
Autor(a) principal · apresentada em 01/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- SBR 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 19/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBR 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 19/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Parecer ao Projeto de Lei nº 2.004, de 2024, que altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 18/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 18/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4896/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Coautor(a) · apresentada em 13/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 37/2025
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 1020/2023
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 4711/2025
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Coautor(a) · apresentada em 06/11/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4692/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Coautor(a) · apresentada em 05/11/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 05/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4651/2025
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Coautor(a) · apresentada em 04/11/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 25/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 25/10/2026