Câmara dos DeputadosApresentada em 04/11/2025
REQ 4651/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 04/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Luizinho (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Adriano do Baldy (Coautor(a))
- Albuquerque (Coautor(a))
- Alencar Santana (Coautor(a))
- Alexandre Lindenmeyer (Coautor(a))
- Aluisio Mendes (Coautor(a))
- Ana Paula Lima (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- André Abdon (Coautor(a))
- Antônia Lúcia (Coautor(a))
- Antonio Andrade (Coautor(a))
- Átila Lira (Coautor(a))
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Bebeto (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Bohn Gass (Coautor(a))
- Carlos Zarattini (Coautor(a))
- Claudio Cajado (Coautor(a))
- Covatti Filho (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Defensor Stélio Dener (Coautor(a))
- Delegado da Cunha (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Dilceu Sperafico (Coautor(a))
- Dr. Luiz Ovando (Coautor(a))
- Eriberto Medeiros (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Fatima Pelaes (Coautor(a))
- Fausto Pinato (Coautor(a))
- Flávio Nogueira (Coautor(a))
- Florentino Neto (Coautor(a))
- Guilherme Uchoa (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Ivoneide Caetano (Coautor(a))
- Jack Rocha (Coautor(a))
- Jadyel Alencar (Coautor(a))
- João Leão (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Jorge Braz (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- José Airton Félix Cirilo (Coautor(a))
- Joseildo Ramos (Coautor(a))
- Josias Gomes (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Julio Cesar Ribeiro (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Kiko Celeguim (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Leonardo Monteiro (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Lucas Ramos (Coautor(a))
- Luiz Antonio Corrêa (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Márcio Marinho (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Maria Rosas (Coautor(a))
- Merlong Solano (Coautor(a))
- Mersinho Lucena (Coautor(a))
- Miguel Ângelo (Coautor(a))
- Murilo Galdino (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Odair Cunha (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Robinson Faria (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Rogério Correia (Coautor(a))
- Rubens Pereira Júnior (Coautor(a))
- Rui Falcão (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Vander Loubet (Coautor(a))
- Vicentinho (Coautor(a))
- Waldenor Pereira (Coautor(a))
- Zeca Dirceu (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/11/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026