Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2026
PL 281/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Bolsa-Treinador Social e Bolsa-Educador Social, destinado a apoiar profissionais que atuem em projetos esportivos, educativos e socioculturais de caráter social e amador, como instrumento de antecipação social, prevenção da violência e promoção da cidadania.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Aguardando Parecer (CESPO)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Parecer do Relartor, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026