Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/11/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

16/12/2025 — Aprovado o Parecer.
03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 26/10/2026

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