Danilo Forte
Deputado(a) federal — CE · PP
Propostas
Proposições apresentadas
18
18 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (6 como autor(a) principal e 12 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (164) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
6
Situação atual das 6 proposições de autoria principal: em tramitação: 5; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- EMP 2/0
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5192/2026
Institui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 50/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 3212/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 3159/2026
Requer inclusão de assinatura no Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva REQ nº 3131/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3040/2026
Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 3367/2024
Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REL 1/2026
Relatório - Audiência Pública sobre Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 2608/2026
Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 1079/2019
Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 8324/2014
Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 1854/2026
Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 23/2026
Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação, nesta Comissão, e o arquivamento do Requerimento nº 20/2026, de minha autoria.
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 22/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais.
Autor(a) principal · apresentada em 06/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 20/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Leilão de Reserva de Capacidade no setor elétrico brasileiro e seus impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais.
Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 5681/2023
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 655/2015
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 496/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1355/2026
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1132/2026
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- EMP 31/0
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 26/0
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 2531/2021
Autor(a) principal · apresentada em 20/02/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 544/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de trânsito registrada por equipamento audiovisual.
Autor(a) principal · apresentada em 12/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026