Câmara dos DeputadosApresentada em 20/05/2026
REQ 3040/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita a retirada de assinatura das emendas EMC nº 1 e EMC nº 2 da PEC 221/2019.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 20/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danilo Forte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/05/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026