Daniel Freitas
Deputado(a) federal — Santa Catarina · PL
Em exercício: Deputado(a) federal — SC (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
27
27 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 15/10/2026 (6 como autor(a) principal e 21 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (127) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
6
Situação atual das 6 proposições de autoria principal: em tramitação: 6.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1112/2025
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 4056/2026
Requer Moção de Aplausos à Associação Barra “Os Tigres”, pela paixão, incentivo incondicional e representatividade cultural esportiva em favor do Criciúma Esporte Clube e do município de Criciúma-SC.
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REC 18/2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1097/2025
Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3461/2026
Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 1671 de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RIC 1761/2026
REQUER ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- RIC 1750/2026
REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, em associação com a FINEP, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- PDL 568/2026
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1116/2025
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1120/2025
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1006/2025
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RIC 1671/2026
REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, ao Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto e ao Presidente do Conselho de Administração da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Retiradas pelo autor (Retirado pelo(a) Autor(a))
- PDL 408/2026
Ficam sustados os efeitos dos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026, publicados no D.O.U no dia 21 de maio de 2026, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital.
Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3012/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- RIC 1405/2026
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, esclarecimentos acerca da não distribuição do livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2697/2026
Requer Moção de Aplausos ao Instituto Anjos Sem Asas, localizado no município de Balneário Camboriú/SC.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REC 10/2026
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 60/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.
Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2542/2026
Retirada do Recurso 009/2026, de minha autoria, que trata apreciação em Plenário do PL 6018/2025, que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026