Câmara dos DeputadosApresentada em 02/06/2026
RIC 1671/2026
Ementa oficial
REQUER à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, ao Secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto e ao Presidente do Conselho de Administração da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, Sr. Luis Manuel Rebelo Fernandes, informações acerca da transferência da gestão do Plano de Previdência Complementar (PPC) na FIPECq Previdência para a Icatu Fundo Multipatrocinado (Icatu FMP).
Situação atual
Retiradas pelo autor
Como a casa legislativa escreve: Retirado pelo(a) Autor(a)
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Freitas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/07/2026Retirado pelo(a) Autor(a) (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026