Carlos Viana

Propostas

• PL 5509/2026

  Institui a Política Nacional de Equidade e Atendimento Integral a Pessoas Neurodivergentes, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PET 56/2026

  Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

  Coautor(a) · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 5438/2026

  Altera os arts. 25 e 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir a apreensão de instrumentos, petrechos, equipamentos e veículos àqueles utilizados diretamente na infração ambiental, disciplinar o perdimento e a destinação dos bens apreendidos e vedar sua destruição ou inutilização por decisão administrativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 690/2026

  Requer voto de louvor ao Sr. Pietro Tombaccini, Cônsul Geral da Itália em Belo Horizonte, pela assunção do cargo de Cônsul-Geral da Itália em Belo Horizonte e pelo compromisso com o fortalecimento dos históricos laços de amizade, cooperação e integração entre a Itália e o Estado de Minas Gerais.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)

• PL 5437/2026

  Acrescenta o inciso VII-A ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lote ou terreno e para liquidação ou amortização de financiamento destinado à respectiva aquisição.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 675/2026

  Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a produção, circulação, compartilhamento e utilização, no âmbito da Polícia Federal, de relatórios, informes, análises ou outros documentos relacionados ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)

• RQS 674/2026

  Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça, sobre a produção, a determinação, a supervisão, a circulação, o acesso e a destinação de relatórios de inteligência da Polícia Federal contendo informações relativas ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO)

• PET 19/2026

  Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 39, item 5, e 41, 43 e 45, da Lei nº 1.079/1950, bem como no art. 377, inciso II, e nos arts. 379 e 380 do Regimento Interno do Senado Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PCE 17/2026

  Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Davi Alcolumbre com fundamento nos arts. 1º, 2º, 5º e 17 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, com as alterações promovidas pela Resolução nº 25, de 2008.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO)

• PEC 17/2026

  Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

  Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 644/2026

  Requer voto de louvor ao Sr. André Mendonça, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela firmeza, independência, coragem, hombridade e elevado compromisso institucional demonstrados em sua atuação no Supremo Tribunal Federal, especialmente na condução das investigações relacionadas às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e ao denominado Caso Banco Master.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Arquivadas (ARQUIVADA)

• PL 5215/2026

  Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade de plataformas, sítios eletrônicos, aplicativos e serviços destinados predominantemente à oferta, divulgação ou intermediação de conteúdo ou serviços de natureza sexual ou erótica em eventos esportivos, culturais e de entretenimento com presença de público infantojuvenil.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 627/2026

  Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a recuperação dos mais de 86 milhões de reais desviados do sistema previdenciário no esquema de fraudes investigado pela Operação Leste do Espinhaço.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)

• RQS 617/2026

  Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre fatos recentemente divulgados relacionados a possíveis tratativas e intermediação de interesses privados perante o Ministério da Saúde.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO)

• RQS 484/2026

  Requer voto de aplauso à Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora, pelos 130 anos de sua fundação.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/06/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)

• R.S 4/2026

  Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.

  Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 14/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

  Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 458/2026

  Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 435, de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 2898/2026

  Institui o Roteiro Turístico, Histórico e Cultural “Ouros de Minas”, abrangendo os Municípios de Ouro Preto, Ouro Branco e Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 418/2026

  Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 12/2026

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PDL 387/2026

  Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 5/2026

  Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.

  Coautor(a) · apresentada em 24/03/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)

• RQS 179/2026

  Requer voto de aplauso ao Sr. Guina, Prefeito do Município de Jacutinga, pelo relevante alcance social do programa habitacional conduzido no município, que prevê a doação de mais de 1.500 lotes urbanos a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo moradia digna, inclusão social e desenvolvimento urbano com segurança jurídica.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/03/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)

• RQS 149/2026

  Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a morte de um investigado vinculado ao chamado Caso Master, ocorrida após sua prisão pela Polícia Federal na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/03/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)

• RQS 124/2026

  Requer voto de repúdio ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, por adotar posicionamento político-diplomático favorável ao Irã.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/03/2026 · Outras situações (MATÉRIA DESPACHADA)

• RQS 118/2026

  Requer voto de repúdio ao Governo Federal por posição adotada ao condenar o Estado de Israel em declaração assinada no âmbito da Organização das Nações Unidas.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/02/2026 · Outras situações

• RQS 78/2026

  Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição n° 2, de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/02/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 1/2026

  Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 02/01/2026 · Outras situações (AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA)

• RQS 913/2025

  Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 1129/2025.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/12/2025 · Outras situações (DEFERIDA)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 23/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 23/10/2026