Senado FederalApresentada em 04/09/2026
PET 19/2026
Ementa oficial
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, ALEXANDRE DE MORAES, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, nos arts. 39, item 5, e 41, 43 e 45, da Lei nº 1.079/1950, bem como no art. 377, inciso II, e nos arts. 379 e 380 do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Viana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 24/10/2026