André Figueiredo
Deputado(a) federal — CE · PDT
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
32
32 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 15/10/2026 (17 como autor(a) principal e 15 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (343) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
17
Situação atual das 17 proposições de autoria principal: em tramitação: 16; arquivadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- EMP 26/0
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 2/0
Emenda supressiva - PL 5902-2023 - Uso de Drones no Espaço Aéreo de Presídios
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- SBT 2/0
Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMP 2/0
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RPD 10/0
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 74/2026
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RPD 7/0
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 74/2026-Destaque de Emenda - PLP 74/2026
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- DTQ 2/0
Destaque de Emenda - PLP 74/2026
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 1/0
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RPD 6/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RPD 5/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- SBT 1/0
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 3055/19 e do PL 2530/22,apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- DOC 955/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 951/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 949/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 948/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4127/2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PLP 241/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).
Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 5161/2026
Institui diretrizes para a atenção integral às pessoas com Doença Associada ao Anticorpo contra a Glicoproteína da Mielina dos Oligodendrócitos – MOGAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4063/2026
Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Coautor(a) · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 5073/2026
Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMP 1/0
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- DOC 919/2026
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4018/2026
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 4984/2026
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRLP 4/0
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026