Câmara dos DeputadosApresentada em 14/10/2026
EMP 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Uczai (Autor(a) principal)
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 14/10/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026