Câmara dos DeputadosApresentada em 27/08/2026
REQ 4127/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 27/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reimont (Autor(a) principal)
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/08/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026