Amanda Gentil
Deputado(a) federal — MA · PP
Propostas
Proposições apresentadas
11
11 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (5 como autor(a) principal e 6 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (61) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
5
Situação atual das 5 proposições de autoria principal: em tramitação: 5.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RDF 1/0
Redação Final ao MPV 1366/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 3/0
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 3/0
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 2/0
Parecer à PEC 34/2024, que Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Paracer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Inclui a primeira infancia como beneficiaria do direitos e garantias no text oconstitucional
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 2511/2026
Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- SBT 1/0
Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 2692/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 2293/2026
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRLP 1/0
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 22, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PRC 22/2026
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1674/2026
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Coautor(a) · apresentada em 25/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 1307/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Coautor(a) · apresentada em 20/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- ERD 1/0
Institui o programa Antes que Aconteça
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLP 1/0
Institui o Programa “Antes que Aconteça.
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 6674/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 1192/2026
Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet.
Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 1177/2026
Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada durante as celebrações da Semana Santa.
Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 1107/2026
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Coautor(a) · apresentada em 11/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1244/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 885/2026
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 805/2026
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Coautor(a) · apresentada em 27/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 10/2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Conjunto com a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância, a serem completados em 2026).
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026