Câmara dos DeputadosApresentada em 22/04/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 22, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amanda Gentil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 23/04/2026 — Aprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2026.
- 23/04/2026 — Aprovada a Redação Final, assinada pela relatora, Dep. Amanda Gentil (PP/MA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026