Alessandro Vieira
Senador(a) — SE · MDB
Propostas
Proposições apresentadas
41
41 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (27 como autor(a) principal e 14 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (45) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
27
Situação atual das 27 proposições de autoria principal: em tramitação: 22; outras situações: 5.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PET 56/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PET 55/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento nos Arts. 39, 41 e 43 da Lei nº 1.079/1950, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal e observado o Art. 52, II da CF.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 632/2026
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231, de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Outras situações (AUTUAÇÃO FINALIZADA)
- PL 4752/2026
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 22/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 482/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 23/06/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- R.S 6/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.
Coautor(a) · apresentada em 19/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PLP 169/2026
Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3031/2026
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3025/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.756, de 12 de dezembro de 2018; 14.790, de 29 de dezembro de 2023; 9.478, de 6 de agosto de 1997; 9.847, de 26 de outubro de 1999; e 8.072, de 25 de julho de 1990.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3020/2026
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3019/2026
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3018/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3016/2026
Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3014/2026
Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3013/2026
Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3012/2026
Institui o registro centralizado de cessão de precatórios e de créditos judiciais a serem pagos por meio de precatórios e estabelece requisitos para a eficácia dessas operações.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 2927/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- INS 20/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a adoção das providências necessárias ao reconhecimento e ao registro do Bolachão de Itabaiana, no Estado de Sergipe, como bem cultural de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Outras situações (INDICAÇÃO ENCAMINHADA)
- PL 2824/2026
Reconhece o Bolachão de Itabaiana, do Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 425/2026
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 3.995/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (DEFERIDA)
- RQS 405/2026
Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 396/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 11/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 388/2026
Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- RQS 330/2026
Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Arquivadas (ARQUIVADA)
- PL 1647/2026
Dispõe sobre a proteção a profissionais e veículos de imprensa para assegurar o disposto nos arts. 5º, incisos IX e XIV, e 220 da Constituição Federal e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 251/2026
Requer informações ao Senhor Nelson Antônio de Souza, Presidente do Banco de Brasília, referentes às operações financeiras firmadas com o Banco Master, bem como ao processo de recapitalização da instituição com recursos públicos.
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- PL 1341/2026
Altera o art. 93 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, com o fim de atualizar os procedimentos para os casos de acolhimento emergencial de crianças ou adolescentes em entidades de acolhimento institucional.
Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- PL 1308/2026
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.
Autor(a) principal · apresentada em 20/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026