Senado FederalApresentada em 30/09/2026

PET 55/2026

Ementa oficial

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento nos Arts. 39, 41 e 43 da Lei nº 1.079/1950, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal e observado o Art. 52, II da CF.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 30/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alessandro Vieira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/09/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026

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