Albuquerque

Propostas

• PL 5286/2026

  Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, mediante a elevação do teto legal de renda familiar per capita de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição do Adicional de Cuidado em Tempo Integral de 50% às famílias atípicas.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5240/2026

  Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PEC 16/2026

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 4125/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano

  Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• SBT 2/0

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PES 1/0

  Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação do PL 954/26 e das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• SBT 1/0

  Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Cacau no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; estabelece condições diferenciadas de acesso para produtores detentores do Selo Verde Cacau; e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• RIC 2147/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o quantitativo atualizado de imigrantes venezuelanos e cubanos em Roraima, os relatórios de eficiência e gargalos da estratégia de interiorização da Operação Acolhida no ano de 2026, os repasses financeiros federais de apoio aos municípios fronteiriços e os protocolos de segurança específicos para o fluxo migratório de nacionalidade cubana.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2146/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano Nacional de Contingência para o ciclo de cheias de 2026 em Roraima, o volume de recursos repassados para ações de mitigação nos últimos três anos, os investimentos na estruturação da Defesa Civil local e o planejamento para a reconstrução da infraestrutura danificada pelas chuvas no interior do Estado.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 3690/2026

  Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

  Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 3677/2026

  Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

  Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 3361/2026

  Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar e sobreviventes de tentativa de feminicídio nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• RIC 2008/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes sobre a execução orçamentária, o cronograma de obras, os contratos de manutenção e os investimentos em restauração e pavimentação da malha rodoviária federal (BR-174 e BR-210) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2007/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o quantitativo de jovens inseridos no mercado formal, as ações de fiscalização e as metas do Programa de Inclusão Produtiva de Jovens (Primeiro Emprego / Jovem Aprendiz) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1954/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre a cobertura populacional, o repasse de recursos federais, o quantitativo de profissionais em atividade e as ações voltadas a comunidades indígenas e remotas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Mais Médicos no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1953/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social sobre o tempo médio de espera, o quantitativo de processos pendentes, o número de perícias médicas realizadas e o impacto das medidas estruturais do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) nas agências do INSS no Estado de Roraima.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1952/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos sobre o quantitativo de passagens emitidas, o número de beneficiários atendidos, a adesão das companhias aéreas e o impacto no fluxo de passageiros no âmbito do Programa Voa Brasil no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1911/2026

  Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Mulheres sobre a execução financeira, o cronograma de expansão, o quantitativo de atendimentos realizados e a integração de serviços no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência e da Casa da Mulher Brasileira no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1910/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a execução orçamentária, o cronograma de universalização, o quantitativo de domicílios rurais atendidos e as ações voltadas para comunidades tradicionais e indígenas no âmbito do Programa Luz para Todos no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1892/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), as ações de combate ao crime organizado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Plano de Ação na Segurança (PAS) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1891/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte sobre a execução financeira, o quantitativo de esportistas beneficiados, a distribuição por categorias e modalidades, e as ações de incentivo ao esporte de base no âmbito do Programa Bolsa Atleta no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1876/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução orçamentária, volume de recursos, quantidade de beneficiários e culturas priorizadas no âmbito do Plano Safra no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 3577/2026

  Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

  Coautor(a) · apresentada em 18/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• RIC 1867/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre a execução financeira, o volume de microcrédito concedido, o quantitativo de microempreendedores individuais (MEIs) e informais atendidos e as ações de emancipação econômica do Programa Acredita no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1866/2026

  Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária, o quantitativo de estudantes beneficiados, os valores totais investidos e os impactos nos índices de permanência escolar decorrentes do Programa Pé-de-Meia no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026