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Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026

RIC 1867/2026

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Ementa oficial

Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre a execução financeira, o volume de microcrédito concedido, o quantitativo de microempreendedores individuais (MEIs) e informais atendidos e as ações de emancipação econômica do Programa Acredita no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 25/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/06/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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