Câmara dos DeputadosApresentada em 10/08/2026

PES 1/0

Ementa oficial

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação do PL 954/26 e das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 10/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Albuquerque (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/08/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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