Sérgio Petecão
Senador(a) — AC · PSD
Propostas
Proposições apresentadas
36
36 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (19 como autor(a) principal e 17 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (38) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
19
Situação atual das 19 proposições de autoria principal: em tramitação: 7; aprovadas: 2; retiradas pelo autor: 1; outras situações: 9.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5277/2026
Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estender a aplicação da ação civil de perdimento de bens prevista na Lei nº 15.358, de 2026, aos crimes contra o sistema financeiro nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5255/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de identificação remota em tempo real em aeronaves remotamente pilotadas comercializadas no Brasil e estabelece medidas para dificultar o uso de tais equipamentos por organizações criminosas.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5253/2026
Dispõe sobre as relações de trabalho aplicáveis aos trabalhadores que prestam serviços de transporte remunerado privado de passageiros ou de coleta e entrega de bens e mercadorias por meio de plataformas digitais.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 572/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí
Coautor(a) · apresentada em 07/08/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- INS 24/2026
Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudo acerca da oportunidade de apresentação de projeto de lei visando à criação da Universidade Federal do Vale do Juruá, nos moldes do Projeto de Lei nº 5.352, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 15/07/2026 · Arquivadas (ARQUIVADA)
- EMC 24/2026
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RQS 482/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 23/06/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PEC 14/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 389/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.018/2021 com o Projeto de Lei nº 5.143/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 375/2026
Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.
Coautor(a) · apresentada em 15/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 350/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 238/2026 com o Projeto de Lei nº 2.107/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 330/2026
Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Arquivadas (ARQUIVADA)
- RQS 310/2026
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.
Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- EMC 100/2026
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 1686/2026
Institui a Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas (PNBLP).
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautor(a) · apresentada em 24/03/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- RQS 90/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.
Coautor(a) · apresentada em 23/02/2026 · Outras situações
- RQS 82/2026
Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Coautor(a) · apresentada em 19/02/2026 · Outras situações
- RQS 79/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.
Coautor(a) · apresentada em 12/02/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- PEC 2/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Coautor(a) · apresentada em 11/02/2026 · Outras situações (MATÉRIA DESPACHADA)
- RQS 52/2026
Requer a realização de Sessão Especial, no dia 18/06/2026, destinada a comemorar os Setenta anos de Criação do Conselho Federal de Química.
Autor(a) principal · apresentada em 04/02/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- PL 238/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.
Autor(a) principal · apresentada em 03/02/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Coautor(a) · apresentada em 02/01/2026 · Outras situações (AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA)
- PL 6531/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Autor(a) principal · apresentada em 17/12/2025 · Aprovadas (REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS)
- PL 6451/2025
Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- PL 6073/2025
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Autor(a) principal · apresentada em 02/12/2025 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- PEC 43/2025
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Coautor(a) · apresentada em 10/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 42/2025
Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 10/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026