Rui Falcão

Propostas

• PL 5076/2026

  Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5042/2026

  Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 3479/2026

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

  Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 3130/2026

  Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para assegurar capacidade eleitoral ativa e passiva aos aposentados oriundos das carreiras da Advocacia Pública Federal na eleição dos representantes no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PEC 13/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 70/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para tratar da perseguição que vem sendo realizada por organizações sionistas contra dirigentes e ativistas que defendem a luta do povo palestino e denunciam as atrocidades do Estado de Israel.

  Coautor(a) · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 3266/2026

  Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)

• REQ 3230/2026

  Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 3223/2026

  Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 61/2026

  Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater o tema “Pelo Direito de Migrar: Direitos Humanos, Trabalho Digno e Proteção das Pessoas Migrantes e Deportadas”.

  Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REC 11/2026

  Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REC 7/2026

  Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

  Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PL 1853/2026

  Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

  Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 1808/2026

  Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 1754/2026

  Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 10/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)

• REQ 28/2026

  Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os 70 anos da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

  Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• RPD 3/0

  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 159/2023

  Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REC 3/2026

  Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.

  Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 1138/2026

  Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

  Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• REQ 1393/2026

  Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

  Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• REQ 1355/2026

  Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

  Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 1042/2026

  Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio

  Coautor(a) · apresentada em 09/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PL 965/2026

  Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.

  Coautor(a) · apresentada em 05/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PL 964/2026

  Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.

  Coautor(a) · apresentada em 05/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• EMR 1/0

  Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 1/0

  Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação, com emenda.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 3/0

  Parecer do Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• REQ 296/2026

  Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

  Coautor(a) · apresentada em 09/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026