Câmara dos DeputadosApresentada em 19/03/2025
PL 1134/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 04/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reginaldo Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 25/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- 25/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026