Pedro Aihara

Propostas

• REQ 3956/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

  Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 1948/2026

  Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Góes, acerca de possível invasão cibernética/hacker ao sistema "Defesa Civil Alerta" (DCA) ocorrida na noite de 19 de junho de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PEC 15/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 3129/2026

  Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de linhas produzidas a partir da mistura de cola com vidro moído ou materiais com substancias abrasivas ou similares aptas a lesionar a integridade física de outrem; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REQ 286/2026

  Requer que seja aprovada por essa Comissão Moção de Aplauso ao Bombeiro Militar de Minas Gerais, Sgt. Luiz Maycon Egg.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• PL 2645/2026

  Estabelece normas gerais de proteção à saúde, à segurança do paciente e à saúde ocupacional dos profissionais de atendimento pré-hospitalar móvel, com fundamento na competência concorrente da União prevista no art. 24, XII e XV, da Constituição Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• REQ 3210/2026

  Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• REQ 3191/2026

  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• PL 2556/2026

  Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• REQ 3017/2026

  Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 2 à PEC 221 de 2019.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• EMC 2/0

  Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

  Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)

• PEC 8/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

  Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• REQ 203/2026

  Requer que seja aprovada Moção de Louvor e Aplausos ao Capitão Gilney Ferreira de Oliveira, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), pela heroica atuação no salvamento de um cidadão em situação de afogamento no Lago de Furnas, em Boa Esperança (MG).

  Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)

• REQ 2170/2026

  Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às vítimas de crimes decorrentes do rompimento de barragens no Brasil.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 6/2026

  Requer que a comissão encaminhe ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para que adotem as providências que entenderem cabíveis em face da conduta da mineradora Vale S.A. de impugnar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divulgação e a utilização dos estudos técnico-científicos produzidos no âmbito do Projeto Brumadinho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre os impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 5/2026

  Audiência Pública destinada a ouvir pesquisadores e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) integrantes do Comitê Técnico-Científico (CTC) e do Projeto Brumadinho, para que exponham os estudos produzidos sobre os impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão (Brumadinho/MG), sua importância técnica e científica, e a necessidade de sua continuidade e divulgação. Convidados: 1.Prof. Ricardo Machado Ruiz – Faculdade de Ciências Econômicas (FACE/UFMG), coordenador do CTC; 2. Prof. Fabiano Teodoro Lara – Faculdade de Direito da UFMG; 3. Profa. Claudia Carvalhinho Windmöller – Departamento de Química da UFMG, coordenadora do Centro de Referência Ambiental (CRA); 4. Profa. Cristiane Valéria de Oliveira – Instituto de Geociências (IGC/UFMG); 5. Profa. Jandira Maciel da Silva – Faculdade de Medicina da UFMG; 6. Prof. Carlos Leal – Faculdade de Veterinária da UFMG.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RCP 2/2026

  Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RPD 1/0

  Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR

  Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 1/0

  Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 54/2026 CAPADR

  Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 7/2026

  Requer a realização de mesa redonda, da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, na cidade de Brumadinho –MG para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 6/2026

  Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 1856/2026

  Requer a minha inclusão como membro da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 1424/2026

  Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

  Coautor(a) · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 1234/2026

  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Medida de Internação Prolongada por necessidade terapêutica e segurança social em casos de transtornos graves de personalidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RIC 584/2026

  Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a aquisição, diretrizes de uso e dados estatísticos das câmeras corporais (Câmeras Operacionais Portáteis - COPs) pelas forças de segurança pública, bem como sobre a execução orçamentária destinada à segurança pública nacional.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)

• PL 1233/2026

  Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• PL 1232/2026

  Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PL 1231/2026

  Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de informação do preço cheio em casos de diferenciação de valores por prazo ou instrumento de pagamento.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 1230/2026

  Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar casos específicos de extorsão.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• RIC 583/2026

  Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a situação das barragens de mineração no território nacional, as medidas de segurança adotadas, as estruturas interditadas, as penalidades aplicadas e os municípios em estado de alerta.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026