REQ 6/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que a comissão encaminhe ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), para que adotem as providências que entenderem cabíveis em face da conduta da mineradora Vale S.A. de impugnar, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divulgação e a utilização dos estudos técnico-científicos produzidos no âmbito do Projeto Brumadinho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobre os impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Aihara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026Pronta para Pauta (CEXMABRU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026