Murillo Gouvea
Deputado(a) federal — RJ · PSDB
Propostas
Proposições apresentadas
22
22 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (11 como autor(a) principal e 11 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (96) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
11
Situação atual das 11 proposições de autoria principal: em tramitação: 11.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4268/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, Moção de Regozijo e Louvor pelos 25 anos de pastorado do Pastor Samuel Alves, da Igreja Assembleia de Deus em Itaguai/RJ – Ministério Madureira.
Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- PL 5433/2026
Altera as Leis nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para assegurar seguro contra acidentes, contribuição previdenciária simplificada, crédito favorecido e transparência aos profissionais de entrega e de motofrete.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4233/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Delegada Polícia Civil Daniela Campos Rodriguez Terra, matrícula nº 946.501-4, em exercício na 15ª Delegacia de Polícia – Gávea, em reconhecimento à sua atuação profissional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à população do Estado do Rio de Janeiro. Requeiro, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à 15ª Delegacia de Polícia – Gávea, para ciência da homenageada.
Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4221/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal que participaram da operação realizada na BR-116, em Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, que resultou na apreensão de 11 fuzis, uma submetralhadora, carregadores e outros equipamentos.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4205/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Márcio Correa de Sá.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4204/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Jean Martins Ribeiro.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4203/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Andrei Rodrigues da Silva.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4202/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Raphael da Silva Loureiro.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4201/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Diego Figueiredo da Fonseca Leal.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4200/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Rômulo de Sousa Colônia.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4199/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos ao Oficial de Polícia Civil Marcel de Gusmão Delfino.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4198/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Comissária de Polícia Civil Márcia Luiza S. Neves da Cunha.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4197/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à Delegada Polícia Civil Daniela Campos Rodrigues Terra.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4080/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplausos à “TURMA SENSAÇÃO”, ATRAVÉS DO PONTO DE CULTURA DE ITAGUAÍ/RJ.
Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4010/2026
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, a inclusão na pauta de deliberação do PL nº6.231/2019, que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3996/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ORQUESTRA JOVEM DE ITAGUAÍ – ORJI.
Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 3995/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ao Subtenente CBMRJ, Carlos Paulo de Paiva Junior.
Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- PL 4758/2026
Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e pela rede pública especializada no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autor(a) principal · apresentada em 22/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3586/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso à Primeira Igreja Metodista Renovada em Guaratiba/Rio de Janeiro.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3584/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso ao Instituto Somar Solução Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3583/2026
Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, que seja registrado nos anais desta Casa, moção de aplauso para o Padre Crimário Verdan da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3350/2026
Moção de louvor a SEAL – Cooperativa Familiar Produtora de Tomates e ao seu Presidente Senhor Ubiraci dos Santos Fernandes.
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3226/2026
Requer aprovação de Moção de Aplausos ao 29º Batalhão de Polícia Militar – PMERJ-Itaperuna/RJ), pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense nos festejos da FUNN ARENA BRASIL.
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3225/2026
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja registrada nos anais desta casa, Moção de Aplausos a Tenente-Coronel Michelle Santos Marcolongo Campos, comandante do 29º Batalhão de Polícia Militar – PMERJ-Itaperuna/RJ), pelos honrosos serviços prestados à população de Itaperuna e todo Noroeste Fluminense nos festejos da FUNN ARENA BRASIL.
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3131/2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3027/2026
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a exclusão de minha assinatura em apoio à emenda de autoria do Dep. Tião Medeiros (código CD 266254769000).
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3026/2026
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a exclusão de minha assinatura em apoio à emenda de autoria do Dep. Sergio Turra (código CD 268682715700)
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026