Mercio

Propostas

• REQ 274/2026

  Requer a convocação da Secretária de Planejamento Sra. Rosângela Braga, a Secretária Adjunta de Saúde Sra. Hilda de Oliveira Souza e a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social Sra. Fátima Sabará para a próxima Reunião de Comissões no dia 26 de outubro de 2026 às 9 horas, para tratar de assuntos referentes as pastas

  Autor(a) principal · apresentada em 20/10/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• REQ 273/2026

  Requer a convocação do Secretário de Desenvolvimento Econômico Sr. Anderson Gonçalves Freitas para a 37ª Reunião Ordinária no dia 27 de outubro de 2026 às 9 horas, para tratar de assuntos referentes a pasta.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/10/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• PDL 47/2026

  Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcelo Alessandro Sabará

  Autor(a) principal · apresentada em 20/10/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• PDL 46/2026

  Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Paulo Pereira da Silva, no Município de Congonhas

  Autor(a) principal · apresentada em 20/10/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• MOCPE 74/2026

  Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Adilson José de Oliveira (Adilson Cachorrão), ocorrido no dia 11 de outubro de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• MOCPE 73/2026

  Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Maria Maternidade de Vasconcelos Lobo pelo seu falecimento ocorrido dia 09 de Outubro de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• PLO 57/2026

  Altera a Lei Municipal n°3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires

  Autor(a) principal · apresentada em 05/10/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• REQ 250/2026

  Requer ao Executivo informações sobre a execução das Emendas Parlamentares Impositivas para cada emenda ainda não integralmente executada: 1). Identificação da emenda, autor, valor, entidade/beneficiário, objeto e dotação, 2). Situação de empenho, liquidação e pagamento/transferência, 3). Número do processo administrativo e unidade responsável; 4). Descrição precisa do eventual impedimento técnico, sem justificativa genérica; 5). Fundamento constitucional, legal, regulamentar ou normativo específico, 6). Cópia da manifestação técnica, parecer, despacho ou documento que reconheceu o impedimento; 7). Indicação do dispositivo do Decreto nº 8.296/2026 ou outra norma efetivamente aplicada; 8). Informação se o impedimento é sanável ou insuperável; 9). Se sanável, providências, prazo, responsável e data para reanálise; 10). Data e cópia da comunicação ao vereador e/ou entidade; 11). Se houver pendência documental, indicar documento faltante, data da solicitação, prazo e oportunidade de saneamento; 12). Se a justificativa for falta de efetivo, indicar a emenda, unidade, atividade não realizada e por que a falta de pessoal inviabilizaria tecnicamente a execução, 13). Se houver referência a novas regras/decisões sobre emendas, Indicar exatamente o ato ou decisão e sua relação objetiva com a emenda; 14). Informar eventual remanejamento, anulação ou alteração da programação e seu fundamento; 15). Informar o destino dos recursos das emendas não executadas; 16). Apresentar cronograma atualizado das emendas executáveis; 17). Encaminhar relatório consolidado em formato editável.

  Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• MOCPE 65/2026

  Apresenta Moção de Pesar aos familiares de José Gherardi pelo seu falecimento ocorrido dia 17 de setembro de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 18/09/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• REQ 244/2026

  Requer ao Plenário, nos termos do art.147 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei n°91/2023, de autoria do Vereador Sebastião Moreira, para que o mesmo tenha regular prosseguimento de sua tramitação nesta Casa Legislativa. Em seu § 1º, que dispõe a possibilidade de qualquer Vereador requerer o desarquivamento e a tramitação de proposição arquivada na forma do referido artigo.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/09/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• MOCPE 64/2026

  Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Luiz Eustáquio Santana (Luiz Aurora) pelo seu falecimento ocorrido dia 04 de setembro de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Outras situações (Moção entregue ao familiar)

• EMPR 1/2026

  Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n°03/2026, que altera a Resolução n°425/2025, que cria a Honraria Guarda Municipal Destaque do ano

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• OFCMC 45/2026

  Em resposta ao Ofício PMC/SEL/029/2026 sobre Emenda Parlamentar n°04/2025 - Estrela Azul

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• OFCMC 44/2026

  Em resposta ao Ofício PMC/SEL/030/2026 sobre Emenda Parlamentar n°04/2025 -

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• REQ 229/2026

  Requer ao Executivo as seguintes informações sobre as áreas públicas da antiga plataforma e sua destinação, bem como os investimentos e equipamentos previstos para a nova Plataforma: 1) Quais são as áreas públicas existentes na antiga Plataforma, especificando localização, metragem, matricula e atual situação jurídica de cada imóvel; 2) Informar quando foram adquiridas, transferidas ou incorporadas ao patrimônio público municipal as referidas áreas; 3) Informar quanto foi pago pelo Município por cada uma dessas áreas, discriminando os valores individualmente; 4). Encaminhar cópia dos contratos, escrituras, matriculas, processos administrativos, empenhos, ordens de pagamento e demais documentos relacionados à aquisição ou transferência das áreas; 5). Informar se houve desapropriação, permuta, indenização, compensação financeira ou outra forma de aquisição das áreas, especificando os respectivos valores e beneficiários; 6). Informar qual é a destinação atual e futura de cada área pública da antiga Plataforma, especialmente aquelas destinadas ou previstas para equipamentos públicos; 7). Em relação à área destinada ao serviço de Zoonoses, informar: qual é a previsão para início da edificação; qual o prazo estimado para conclusão; qual será a finalidade e estrutura do equipamento; se já existe projeto, orçamento e processo licitatório; qual o valor previsto para a obra e sua respectiva fonte de recursos; se a área permanecerá destinada ao serviço de Zoonoses ou se existe previsão alteração de sua destinação; 8). Em relação à área destinada campo, informar qual a previsão de implantação ou construção; se existe projeto elaborado; qual será a estrutura prevista, qual o valor estimado da obra e a fonte dos recursos; qual o cronograma previsto para execução; 9). Em relação à área destinada à escola, informar se existe previsão de construção de unidade escolar, o qual a capacidade estimada de atendimento, se existe projeto arquitetônico ou estudo técnico, qual o valor estimado da obra, qual a previsão para inicio e conclusão, qual a fonte de recursos destinada à execução; 10). Informar se os valores pagos pelo Município ou os bens públicos envolvidos na antiga Plataforma geraram alguma obrigação, contrapartida, compensação ou compromisso de investimento na nova Plataforma; 11). Caso exista previsão de investimentos ou equipamentos públicos na nova Plataforma em razão das áreas, valores ou negociações realizadas anteriormente, informar quais serão esses investimentos, seus valores, responsáveis e respectivos prazos de execução; 12). Informar se existe algum Termo de Ajustamento, acordo, convênio, contrato, compromisso ou instrumento jurídico que estabeleça obrigações do Município relacionadas às áreas da antiga Plataforma e à implantação de equipamentos ou melhorias na nova Plataforma, encaminhando cópia integral dos documentos; 13). Por fim, apresentar relatório consolidado de todas as despesas realizadas pelo Município relacionadas às áreas públicas da antiga Plataforma, desde a aquisição até a presente data, incluindo despesas com aquisição, indenizações, projetos, manutenção, obras e demais gastos.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/08/2026 · Outras situações (Requerimento aprovado aguardando resposta)

• MOCPE 58/2026

  Apresenta Moção de Pesar ao Sr. Flávio Robert Morais pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de julho de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 23/07/2026 · Outras situações (Moção entregue ao familiar)

• MOCPE 57/2026

  Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Gabriel Cassius Matozinhos Severino, ocorrido dia 19 de Julho de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 23/07/2026 · Outras situações (Moção entregue ao familiar)

• MOCPE 55/2026

  Apresenta Moção de Pesar aos familiares do Sr. Paulo do Carmo Esteves, pelo seu falecimento ocorrido em 13 de Julho de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Outras situações (Moção entregue)

• MOCPE 51/2026

  Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Tarcísio Eugênio Mendes, ocorrido em 10 de junho de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Outras situações (Moção entregue ao familiar)

• PRE 3/2026

  Altera Resolução 425/2026, que cria a Honraria Guarda Municipal Destaque do ano

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• MOCPE 49/2026

  Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Elza Francisca de Oliveira, pelo seu falecimento ocorrido dia 07 de Julho de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Outras situações (Moção entregue ao familiar)

• MOCPE 47/2026

  Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Vinicius Modesto Dias, pelo seu falecimento ocorrido em 04 de Julho 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações (Moção entregue ao familiar)

• MOCPE 46/2026

  Apresenta Moção de Pesar aos familiares de Aracy Coimbra de Carvalho, pelo seu falecimento ocorrido em 30 de Junho 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Outras situações (Moção entregue ao familiar)

• MOCPE 42/2026

  Apresenta Moção de Pesar aos familiares de José Maria de Jesus (Zé Belo Vale) pelo seu falecimento ocorrido dia 20 de Junho de 2026

  Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Outras situações (Moção entregue)

• EMPL 1/2026

  Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 25/2026 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações (Matéria arquivada)

• EMPL 1/2026

  Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 26/2026 que cria o Sistema Rotativo de Vagas para Estacionamento na região urbana do Município de Congonhas e dá outras providências

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Outras situações (Matéria arquivada)

• REQ 174/2026

  Requer ao Plenário que seja expedido convite ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Sandro César Cordeiro, para comparecer à 19ª Reunião de Comissões, a realizar-se no dia 08 de junho de 2026, com a finalidade de discorrer sobre assuntos inerentes à Secretaria Municipal de Finanças

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada à Secretaria)

• REQ 173/2026

  Requer ao Executivo junto à Secretaria de Finanças sobre: 1). Qual o motivo do atraso de pagamento dos fornecedores do nosso município?

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada ao Gabinete)

• IND 249/2026

  Indica ao Executivo que seja feita a iluminação e capina ao lado da Capela São Francisco, situada na Rua Eremita Maria Rafael n°181, acesso entre o Bairro Nova Cidade e Rosa Eulália

  Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada ao Executivo)

• IND 248/2026

  Indica ao Executivo que seja instalado quebra mola na Rua Antúrio, Bairro Belvedere

  Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Outras situações (Matéria encaminhada ao Executivo)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 22/10/2026