Câmara Municipal de CongonhasApresentada em 16/06/2026
EMPL 1/2026
Ementa oficial
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 25/2026 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Congonhas - CONDEC, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE, revoga a Lei Municipal n.º 2.117/1996 e suas alterações posteriores, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria arquivada
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mercio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2026Parecer favorável das Comissões
- 09/06/2026Proposição aprovada em 1º turno
- 16/06/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 16/06/2026Emenda acrescentada ao projeto
- 16/06/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 16/06/2026Emenda acrescentada ao projeto
- 16/06/2026Proposição aprovada em 2º turno
- 16/06/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 29/06/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 06/07/2026Redação Final
- 06/07/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 06/07/2026Convertido em Proposição de Lei
- 06/07/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 06/07/2026Matéria encaminhada ao Executivo
- 07/07/2026Matéria encaminhada à Secretaria
- 07/07/2026Aguardando promulgação da lei
- 22/07/2026Matéria respondida pelo Executivo
- 12/08/2026Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
- 13/08/2026Matéria arquivada
Votações desta proposta
- 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa ao PL 25 2026 nº 1 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 23/10/2026