REQ 244/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, nos termos do art.147 do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Lei n°91/2023, de autoria do Vereador Sebastião Moreira, para que o mesmo tenha regular prosseguimento de sua tramitação nesta Casa Legislativa. Em seu § 1º, que dispõe a possibilidade de qualquer Vereador requerer o desarquivamento e a tramitação de proposição arquivada na forma do referido artigo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria encaminhada à Secretaria
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Averaldo Pica Pau (Autor(a) principal)
- Dr. Gilmar Seabra (Autor(a) principal)
- Eduardo do Maranhao (Autor(a) principal)
- Eduardo Matosinhos (Autor(a) principal)
- Galileu (Autor(a) principal)
- Heli Piu (Autor(a) principal)
- Igor Souza Costa (Autor(a) principal)
- Kate Barbara (Autor(a) principal)
- Mercio (Autor(a) principal)
- Professor Rodrigo Mendes (Autor(a) principal)
- Robertinho Roby (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Matéria encaminhada à Secretaria
Votações desta proposta
- 22/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 244 de 2026 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026