Marcos Braz
Deputado(a) federal — RJ · PSDB
Mandato 2026 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
15
15 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (13 como autor(a) principal e 2 como coautor(a)).
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (28) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
13
Situação atual das 13 proposições de autoria principal: em tramitação: 13.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SBT 1/0
Parecer do relator referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.488, DE 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Parecer do relator, referente ao PROJETO DE LEI Nº 3.315, DE 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe médica em competições de fisiculturismo e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5083/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusive contribuintes individuais, com vistas ao efetivo reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1795/19 e do PL 3440/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4053/2026
Requer inclusão na pauta do Plenária, o Projeto de Lei n. 2842/2023, que “Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas”.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PPP 1/0
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 5/0
Parecer do relator ao Projeto de Lei nº 2.842/2023, que proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em números de gols e resultados de partidas.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4036/2026
Requer inclusão na pauta do plenário, o Projeto de Lei nº 4256/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário.”
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PRL 5/0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 2842/23 e dos PLs 4665/23, 2863/25 e 3294/25, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Parecer do relator sobre o PROJETO DE LEI Nº 1.705, DE 2025, que altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1705/25 e do PL 2192/26, apensado, com substitutivo,
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 4730/2026
Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3767/2026
Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- INC 1456/2026
Sugere ao Ministério da Educação, a adoção de providências para a construção de novo prédio do Instituto Benjamin Constant e para a retomada da confecção de livros em braile em parceria com o FNDE.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- REQ 3901/2026
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP 185/2024 que “Regulamenta aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no §10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PL 3742/2026
Proíbe a monetização de conteúdos em qualquer plataforma digital, rede sociais, podcasts, canais de vídeos e sites por detentores de mandatos eletivos que tenham por objeto o exercício do mandato ou que sejam produzidos com emprego de recursos públicos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRLP 1/0
Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.
Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 3677/2026
Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3185/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial às pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos e entidades públicas e privadas em todo território nacional, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 3184/2026
Institui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 3501/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2866/2026, que Declara Lamartine Babo, Patrono dos Hinos de Futebol do Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3500/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2837/2026, que Declara o Complexo Esportivo do Maracanã patrimônio cultural, esportivo e turístico do Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3499/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2835/2026, que Declara o Museu do Flamengo como bem de interesse cultural e turístico do Brasil e o incluí na Rota do Turismo Nacional
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3498/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2840/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 pessoas, em todo território nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3497/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2839/2026, que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais.
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3496/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 2838/2026, que dispõe sobre a utilização, por pessoas em recuperação pós-cirúrgica com mobilidade reduzida, das vagas de estacionamento reservadas a idosos e a pessoas com deficiência.
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026