Marcondes Martignago

Propostas

• IND 964/2026

  INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Machnic, sugerindo a adoção de providências administrativas para a realização de estudos técnicos e jurídicos destinados à revisão, atualização e consolidação da Lei Complementar nº 002/2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Outras situações (Inclusa na Pauta para Leitura)

• IND 963/2026

  INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, à Senhora Secretária Municipal de Saúde e à Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, sugerindo a realização de estudos de viabilidade para que a Farmácia Interna da referida unidade passe a disponibilizar, aos pacientes que recebem alta médica, os medicamentos prescritos para continuidade imediata do tratamento em seus domicílios, sempre que clinicamente indicado e permitido pelas normas aplicáveis.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 962/2026

  indico a necessidade de que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade para a implantação de uma Pista de Caminhada/Ciclovia na Avenida das Araras Vermelhas, preferencialmente utilizando-se o canteiro central da referida avenida, no trecho compreendido entre a Rotatória da Avenida São João e a Rotatória da Avenida Belvedere, ou, conforme apontado pelos estudos técnicos, em espaço adequado localizado à direita ou à esquerda desse percurso, inclusive em áreas destinadas ao passeio/calçada, observadas as normas de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança dos usuários.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Outras situações (Inclusa na Pauta para Leitura)

• IND 961/2026

  indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, a necessidade de que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade da aquisição ou, alternativamente, da locação de um equipamento/caminhão Hidrojato, destinado à limpeza, desobstrução e manutenção preventiva das redes de drenagem urbana, galerias pluviais, bocas de lobo, bueiros, caixas coletoras e demais dispositivos de escoamento de águas pluviais existentes no Município.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Outras situações (Inclusa na Pauta para Leitura)

• IND 960/2026

  Indicação solicitando que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, determine com urgência a realização de vistoria técnica in loco na Praça Ademar/Rosângela Appelt, localizada no Jardim Luciana, para avaliar e viabilizar a instalação de um Portão ou Cancela na entrada atualmente aberta ao espaço público, impedindo o acesso ao local por pessoas estranhas após a 22:00h..

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Outras situações (Inclusa na Pauta para Leitura)

• IND 959/2026

  indico que sejam realizados estudos técnicos visando à construção de uma Rotatória no cruzamento da Avenida Florianópolis com a Avenida Niterói, nas proximidades da Escola Novo Horizonte, no Bairro Novo Horizonte, ou, alternativamente, a implantação de uma Manilha de concreto de aproximadamente 2 (dois) metros de diâmetro, devidamente pintada, sinalizada e instalada de acordo com os critérios técnicos de segurança viária.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 958/2026

  INDICO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PEQUENA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOS TRABALHADORES COM A AVENIDA BABAÇU, NAS PROXIMIDADES DO POSTO CPN, NO BAIRRO PRIMAVERA III, OU, CASO A SOLUÇÃO SEJA CONSIDERADA TECNICAMENTE MAIS ADEQUADA, A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO FÍSICO DE CANALIZAÇÃO DO TRÁFEGO, A EXEMPLO DE MANILHA DE CONCRETO DE APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) METROS DE DIÂMETRO, DEVIDAMENTE PINTADA E SINALIZADA.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 957/2026

  indicando que sejam realizados estudos técnicos de engenharia de tráfego e mobilidade urbana com a finalidade de avaliar a viabilidade da implantação de uma Rotatória no cruzamento da Avenida Palmeira das Missões com a Avenida dos Lagos, nas proximidades da Faculdade Anhanguera, no Bairro Jardim Riva.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 956/2026

  que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade para a construção de uma pequena Rotatória no cruzamento das Avenidas Dom Aquino e Quatorze de Março, no bairro Parque Eldorado, com a finalidade de organizar, ordenar e direcionar o fluxo de veículos naquele importante ponto de circulação do bairro

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 955/2026

  INDICAÇÃO, dirigida ao Prefeito Municipal de Primavera do Leste, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e à Coordenadora da CMTU, para que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade visando à implantação de uma pequena rotatória no cruzamento das Avenidas Doze de Maio e Dom Aquino, no bairro Parque Eldorado, ou, caso a solução seja considerada tecnicamente mais adequada e de implantação imediata, seja estudada a instalação de um dispositivo físico de canalização do tráfego, podendo ser utilizada uma manilha de aproximadamente 2 (dois) metros de diâmetro, devidamente pintada, sinalizada e instalada conforme as normas técnicas de trânsito e segurança viária.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 915/2026

  indicando que sejam adotadas as providências necessárias visando à elaboração de um Mapa/Planta atualizada da Zona Urbana de Primavera do Leste, contendo a localização exata de todas as Áreas de Reserva Institucional pertencentes ao Município, as quais deverão ser identificadas de maneira clara e destacada, mediante pintura, sombreamento ou outra identificação gráfica diferenciada das demais áreas representadas. Sugere-se, ainda, que, concluído o trabalho, um exemplar seja encaminhado a cada Vereador da Câmara Municipal, para conhecimento, consulta e arquivo em seus respectivos gabinetes, e que um ou dois exemplares sejam destinados ao Instituto Memória, ficando disponíveis para consulta de visitantes, estudantes, pesquisadores e demais interessados.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 914/2026

  indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Machnic, à Secretária Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados estudos técnicos, demográficos e de viabilidade orçamentária para a construção de um novo prédio e implantação de uma Unidade de Estratégia Saúde da Família – ESF, destinada a atender os moradores dos bairros Parque Castelândia I, Parque Castelândia II, Parque Castelândia III, Parque Castelândia IV, Residencial Pioneiro, Parque Gnoato, Cohab Jaime Campos e bairros adjacentes.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 913/2026

  indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Machnic, à Senhora Secretária Municipal de Saúde e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados estudos técnicos, urbanísticos, populacionais e de viabilidade para a construção de um novo prédio público destinado à implantação de uma Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF, em localização estratégica na região do Parque Eldorado, de modo a atender parte dos moradores daquele bairro e da população residente em bairros próximos.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 912/2026

  indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Machnic, à Secretária Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e de viabilidade para a construção de um prédio próprio e implantação de uma Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF, em localização estratégica que permita atender os moradores do Residencial Belvedere, de parte do Jardim Riva, do entorno imediato e de parcela do Distrito Industrial existente nas proximidades.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 886/2026

  que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudos técnicos, administrativos, urbanísticos, populacionais e orçamentários visando à construção e implantação de uma nova Unidade de Saúde da Família/ESF no Bairro Poncho Verde, preferencialmente nas proximidades do local onde está prevista a instalação da futura nova unidade do Machadão, destinada ao atendimento da população daquele bairro e de seu entorno.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 885/2026

  indico que sejam realizados os estudos técnicos, administrativos e orçamentários necessários à inclusão, no rol de obras prioritárias da municipalidade, da construção de um novo prédio público destinado a abrigar a Unidade da Estratégia Saúde da Família – ESF do Bairro Tuiuiú, dimensionado de acordo com a atual e futura demanda populacional daquela região.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 884/2026

  indico que seja promovido, de forma integrada e séria, levantamento, fiscalização e estudos técnicos e jurídicos destinados a disciplinar a manutenção de grande quantidade de animais de estimação (cães e gatos) em imóveis residenciais localizados na zona urbana de Primavera do Leste, especialmente quando essa concentração estiver causando transtornos à vizinhança ou comprometendo condições de higiene, salubridade, sossego, segurança e bem-estar animal.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 883/2026

  inidco que sejam adotadas as providências necessárias à realização de estudos técnicos de engenharia de tráfego, mobilidade urbana e planejamento viário, com o objetivo de avaliar a reorganização da circulação de veículos nas vias marginais e corredores viários paralelos às rodovias que cortam e influenciam diretamente o perímetro urbano de Primavera do Leste.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 882/2026

  indico que sejam realizados estudos técnicos específicos de engenharia de tráfego e segurança viária, destinados a avaliar a necessidade e a viabilidade da implantação de Redutor de Velocidade, ou de outra medida de moderação e controle do tráfego que tecnicamente se mostre mais apropriada, na Avenida Duvílio Ometto nº 51, em frente ao Supermercado Belo Horizonte, localizado no Bairro Novo Horizonte.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 881/2026

  INDICA à apreciação do Poder Executivo Municipal, por intermédio do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção das providências administrativas necessárias para verificar, esclarecer, ampliar e, se necessário, viabilizar o acesso da população de Primavera do Leste ao Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB, instituído pelo Governo Federal e operacionalizado mediante a participação de estabelecimentos privados credenciados.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 866/2026

  INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como a todos os Secretários Municipais e Coordenadores dos órgãos e unidades da Administração Pública Municipal, para que avaliem a adoção de procedimento administrativo destinado a assegurar que, antes da elaboração definitiva e consolidação dos Projetos de Engenharia e Arquitetura de obras e edificações públicas, sejam previamente levantadas, discutidas, registradas e tecnicamente avaliadas as necessidades funcionais, operacionais e administrativas dos respectivos órgãos e unidades que utilizarão a futura estrutura, evitando que, um detalhe que poderia ter sido identificado antes da obra, pode transformar-se em uma necessidade de intervenção depois que o dinheiro público já foi empregado e o prédio já está em funcionamento.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 865/2026

  indico que sejam realizados, com urgência, estudos e providências concretas para a destinação de parte da área de propriedade do Município, vizinha à EMEI Lar Maria de Nazaré, para a implantação de estacionamento destinado aos veículos dos servidores daquela unidade de ensino, ainda que inicialmente em caráter provisório, observadas as condições legais, urbanísticas, ambientais e de segurança aplicáveis.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 864/2026

  indico sejam realizados estudos técnicos, jurídicos, administrativos, orçamentários e de engenharia, visando à formação de parceria, convênio, termo de cooperação, consórcio ou outro instrumento jurídico adequado entre os Municípios de Primavera do Leste e Poxoréu, com a participação do Estado de Mato Grosso, para a construção de uma Nova Ponte, de concreto, sobre o Ribeirão Claro, no Município de Poxoréu, localizada na estrada que liga a Rodovia BR-070 às Águas Quentes do Damasceno, em substituição à pequena ponte de madeira existente no local há muitos anos.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 863/2026

  INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a seus assessores competentes, a realização de estudos técnicos, administrativos e jurídicos visando à criação e implantação de um programa municipal “Primavera Responde”, estabelecendo protocolo institucional para identificação, recebimento, registro, apuração, esclarecimento e resposta às manifestações e conteúdos de interesse público, relacionados aos serviços e à Administração Municipal que obtenham repercussão nas redes sociais e demais plataformas digitais.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 862/2026

  indico que seja planejado e executado um amplo programa de recuperação e preparação das estradas vicinais(estradas de terra) do Município, priorizando a conclusão dos serviços até o final do mês de outubro de 2026, antes da intensificação das chuvas e do período mais crítico do calendário agrícola, ou seja, antes do início do plantio da próxima safra.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 861/2026

  indico a realização de estudos técnicos, administrativos e de viabilidade para a criação e implantação do Programa “PRIMAVERA DO LESTE DESTINO 2050 – Turismo, Lazer e Desenvolvimento”, destinado a estruturar, fomentar, divulgar e consolidar o Município como destino turístico, de lazer, de eventos, de negócios, de natureza, rural, gastronômico, esportivo, cultural e de experiências, promovendo simultaneamente maior qualidade de vida aos moradores e novas oportunidades de geração de emprego e renda.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 860/2026

  indico a realização de estudos técnicos de engenharia de tráfego e segurança viária, objetivando avaliar e, sendo tecnicamente recomendável, incluir no rol de obras prioritárias do Município a implantação de redutores de velocidade na Rua Elza Cosentino, no trecho compreendido entre a Rua Olivério Porta e a Avenida Florianópolis, no Bairro Parque Eldorado.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 857/2026

  indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Machnic, que determine aos órgãos competentes da Administração Municipal a realização de estudos técnicos, administrativos, jurídicos e financeiros para a criação e implantação do Programa “Primavera do Leste Digital”, estruturado como política permanente de transformação digital, governo inteligente, integração dos serviços públicos e cidadania digital.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 827/2026

  INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos órgãos competentes da Administração Pública a realização de diagnóstico técnico, jurídico, ambiental e operacional da situação da limpeza pública e do gerenciamento de resíduos sólidos do Município, com posterior elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei instituindo o Código Municipal de Limpeza Pública de Primavera do Leste.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Outras situações (Tramitação Concluída)

• IND 826/2026

  indico que sejam adotadas, com urgência, as providências administrativas necessárias para assegurar o rigoroso cumprimento da legislação eleitoral (Artigo 37, da Lei 9.504/1997 e Resolução nº 23.610/2019 do TSE) nas Feiras Livres Municipais e nos demais espaços públicos de acesso coletivo de Primavera do Leste, especialmente no que se refere à presença, atuação e utilização desses espaços por candidatos, partidos políticos, federações, coligações e equipes de campanha.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 16/10/2026