Fernando Dueire
Senador(a) — PE
Mandato 2019 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
19
19 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (7 como autor(a) principal e 12 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (19) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
7
Situação atual das 7 proposições de autoria principal: em tramitação: 5; outras situações: 2.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 11/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- RQS 322/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 35 anos da TV Asa Branca.
Coautor(a) · apresentada em 28/04/2026 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- PL 740/2026
Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.
Autor(a) principal · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 110/2026
Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PEC 2/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Coautor(a) · apresentada em 11/02/2026 · Outras situações (MATÉRIA DESPACHADA)
- RQS 46/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.
Coautor(a) · apresentada em 03/02/2026 · Outras situações
- RQS 24/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 20/01/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 7/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.
Coautor(a) · apresentada em 12/01/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Coautor(a) · apresentada em 02/01/2026 · Outras situações (AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA)
- PL 6384/2025
Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 11/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 906/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO)
- PEC 44/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Coautor(a) · apresentada em 25/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PRS 50/2025
Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 07/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 822/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 05/11/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- PEC 37/2025
Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.
Coautor(a) · apresentada em 23/10/2025 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- PEC 36/2025
Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.
Coautor(a) · apresentada em 22/10/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 769/2025
Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2025 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- R.S 5/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- PL 4759/2025
Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.
Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- PRS 32/2025
Altera a Resolução do Senado nº 42, de 2010, que “cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal” para ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes matriculados em escolas privadas no evento.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3992/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às pessoas físicas e jurídicas de informações relativas a valores a serem devolvidos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 619/2025
Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2025 · Outras situações (MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.)
- PL 3801/2025
Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2025 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- PL 3311/2025
Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2025 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- RQS 409/2025
Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.
Coautor(a) · apresentada em 27/05/2025 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- PEC 23/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 355/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".
Coautor(a) · apresentada em 07/05/2025 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 297/2025
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.
Coautor(a) · apresentada em 22/04/2025 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 245/2025
Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.
Coautor(a) · apresentada em 02/04/2025 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026