Senado FederalApresentada em 01/10/2025
R.S 5/2025
Ementa oficial
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA
Desde 26/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Veneziano Vital do Rêgo (Autor(a) principal)
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Fernando Dueire (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Marcelo Castro (Coautor(a))
- Omar Aziz (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/01/2026PREJUDICADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026