Fátima Bezerra
Governador(a) — RN · PT
Mandato 2023 → 2027 · Eleito(a), exercício não confirmadoo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Emendas parlamentares
Aparecem as emendas cujo código de autor, publicado pela CGU, foi ligado a esta pessoa: pela regra do portal (nome, cargo, período e estado dos destinos batem com o mandato) ou pela equipe. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Fonte: arquivo de emendas parlamentares do Portal da Transparência (CGU), desde 2014. As emendas de 2014 e cerca de 40% das de 2017 vêm sem autor no arquivo e aparecem como "autor não informado pela fonte".
Emendas por ano
Ver como tabela
| Item | Pago |
|---|---|
| 2015 | R$ 4,95 milhões |
| 2016 | R$ 11,1 milhões |
| 2017 | R$ 11,5 milhões |
| 2018 | R$ 13,3 milhões |
| 2019 | R$ 13,3 milhões |
| Ano | Emendas | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2019 | 13 | R$ 14,4 milhões | R$ 5,96 milhões | R$ 13,3 milhões |
| 2018 | 14 | R$ 14,6 milhões | R$ 8,63 milhões | R$ 13,3 milhões |
| 2017 | 13 | R$ 12 milhões | R$ 1,85 milhão | R$ 11,5 milhões |
| 2016 | 12 | R$ 11,8 milhões | R$ 4,19 milhões | R$ 11,1 milhões |
| 2015 | 7 | R$ 5,87 milhões | R$ 0,00 | R$ 4,95 milhões |
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Por tipo (2019)
| Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| Individual | 13 | R$ 14,4 milhões | R$ 13,3 milhões |
Emendas de 2019
Emenda nº 0001 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- RIO GRANDE DO NORTE (UF)
- Área
- Saúde
- Empenhado
- R$ 550 mil
- Liquidado
- R$ 450 mil
- Pago
- R$ 538 mil
Emenda nº 0002 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Saúde
- Empenhado
- R$ 3,49 milhões
- Liquidado
- R$ 2,5 milhões
- Pago
- R$ 3,15 milhões
Emenda nº 0003 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Saúde
- Empenhado
- R$ 3,01 milhões
- Liquidado
- R$ 3,01 milhões
- Pago
- R$ 3,01 milhões
Emenda nº 0004 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- Nacional
- Área
- Organização agrária
- Empenhado
- R$ 208 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
Emenda nº 0005 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- RIO GRANDE DO NORTE (UF)
- Área
- Educação
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 131 mil
Emenda nº 0006 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Agricultura
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 420 mil
Emenda nº 0007 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Urbanismo
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
Emenda nº 0008 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Comércio e serviços
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Emenda nº 0009 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Desporto e lazer
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Emenda nº 0010 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- RIO GRANDE DO NORTE (UF)
- Área
- Segurança pública
- Empenhado
- R$ 158 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 86,5 mil
Emenda nº 0011 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- PILÕES - RN
- Área
- Educação
- Empenhado
- R$ 248 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 227 mil
Emenda nº 0012 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- RIO GRANDE DO NORTE (UF)
- Área
- Educação
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 495 mil
Emenda nº 0013 de 2019Individual
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
- Destino
- RIO GRANDE DO NORTE (UF)
- Área
- Educação
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 4 mil
- Pago
- R$ 499 mil